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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2019	DIREITO DOS TRANSEXUAIS E O REFLEXO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Análise da Possibilidade de Aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS	LOMANTO, THAYS FATIMA DA CRUZ
10-Dez-2019	DA RESPONSABILIDADE CIVIL LIMITADA DO PRÁTICO NOS ACIDENTES DE NAVEGAÇÃO	VICENTE, CEZAR PINTO
10-Dez-2019	DA RECUSA INDEVIDA DOS PLANOS DE SAÚDE PARA A COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA E OS EFEITOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR	PROCÓPIO, JAIR LUCAS DE SOUZA
13-Dez-2017	TUTELA DA EVIDÊNCIA E JULGAMANTO ANTECIPADO DO MÉRITO	TETZNER, UDENILSON TEIXEIRA
10-Dez-2019	CUSTÓDIA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO	FIGUEIREDO, ANA CLÁUDIA DE
13-Dez-2017	TRIBUNAL DO JÚRI A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA	QUINTINO, MAIARA CARDOZO
10-Dez-2019	CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AO ABORTO	FERREIRA, GABRIELLE LUDGERO
13-Dez-2017	TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL	ROCHA, TIAGO DE BARROS CORREIA
10-Dez-2019	APLICAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLICIA: COM RELAÇÃO AO FURTO	BELONI, DIEGO VIEIRA
13-Dez-2017	TEORIA DO VALOR DO DESESTÍMULO	FURTADO NETO, IVO DE SOUZA
13-Dez-2017	POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS	SILVA, VALTER SAURA FÉLIX DA
13-Dez-2017	OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO QUANTO A PROGRESSÃO DE REGIME	SANTIAGO, JOÃO BATISTA
10-Dez-2019	AÇÃO AFIRMATIVA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL	FERREIRA, MARCELLE CRISTINE LUDGERO
10-Dez-2019	A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM FRAUDES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS	MATTA, GRACIELLE ADOLFO DA
13-Dez-2017	OS DESAFIOS DA “LEI DA ADOÇÃO” – Lei nº 12.010/09	COSTA, ALLAN VIEIRA
13-Dez-2017	OS CRITÉRIOS PARA A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA E O LIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR	BENEVENUTO, ATILLEY MACHADO MENDONÇA
10-Dez-2019	A RESPONSABILIDADE CIVIL E A POSSIBILIDADE DOS DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO	OLIVEIRA, WESLEY JOSÉ DE
13-Dez-2017	OBSERVAÇÕES ACERCA DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – LOAS – LEI Nº 8.742/93 – E A NECESSIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO PARA CONCESSÃO	MEIRELES, JOSIANE AMARAL DE
10-Dez-2019	A REFORMA TRABALHISTA E A JUSTIÇA GRATUITA	SOUZA, JOSANA ABREU DE
13-Dez-2017	O DIREITO DO TRANSEXUAL NA PREMISSA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS	NOGUEIRA, IAGO SIMÕES