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http://hdl.handle.net/123456789/2068
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | LUCIANA DE SOUZA LYRA | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-22T13:06:01Z | - |
dc.date.available | 2020-01-22T13:06:01Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Ambiental e Direito Civil. Orientador: Eduardo de Assis Pinheiro | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2068 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia trata da possibilidade de animais não humanos atuarem como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e de seus direitos serem reivindicados e reconhecidos com amparo jurisprudencial, visando a uma real proteção material ante a sociedade humana. Das várias correntes filosóficas que tratam do assunto, algumas já discutiam o tratamento não cruel ou mais adequado dado a estes seres, outras, por outro lado, privilegiam o ser humano como detentor de plenos poderes sobre os outros seres. Este trabalho busca uma reflexão ética, filosófica e jurídica, proporcionando uma melhor compreensão do tema, buscando analisar a atual condição dos animais tidos como coisas e as reais possibilidades de atuarem como sujeitos que tem o direito de proteção em qualquer circunstância, observando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acolhe a tese da proibição de práticas cruéis com animais, garantido a esse mandamento, mudanças de cunho imperativo que vise a estabelecer a dignidade para os animais, vedando qualquer forma de retrocesso. | pt_BR |
dc.publisher | ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO A Tutela Jurídica dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Direitos dos animais; Personalidade Jurídica; Antropocentrismo; Senciência; Sofrimento ; Direitos Fundamentais; Dignidade animal. | pt_BR |
dc.title | ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO A Tutela Jurídica dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro CARANGOLA 2016 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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