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http://hdl.handle.net/123456789/2072
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | VIRGÍNIA GOMES ROMANO | - |
dc.date.accessioned | 2020-01-22T13:18:33Z | - |
dc.date.available | 2020-01-22T13:18:33Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal. Orientador: Profª. Marluza Fernandes Roriz | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2072 | - |
dc.description.abstract | Este estudo objetivou analisar o princípio da coculpabilidade como atenuante inominada, circunstância observada na 2ª fase de dosimetria da pena, para o fim de reconhecer a corresponsabilidade do Estado frente ao cidadão quando da prática de um ilícito penal. Para fazer isso, partiu-se do estudo da culpabilidade, entendida aqui como substrato do crime. Depois cuidar-se-á de estabelecer premissas dentro do ordenamento brasileiro, que tivessem o condão de sustentar a referida tese, qual seja, a aplicação do princípio da coculpabilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Enfim, por meio deste estudo, foi possível chegar à conclusão de que a aplicação deste princípio proporcionará uma redução na desigualdade social decorrente da seletividade do direito penal. | pt_BR |
dc.publisher | O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE E SUA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO | pt_BR |
dc.subject | Coculpabibilidade do Estado; Desigualdade social; Direito Penal Brasileiro. | pt_BR |
dc.title | O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE E SUA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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