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http://hdl.handle.net/123456789/2173
Título: | AUTONOMIA PARA MORRER: Frente ao Direito Brasileiro |
Autores: | MICHELLE MORENA CORRÊA REIS |
Palavras-chave: | Direito à vida. Dignidade da Pessoa Humana. Eutanásia. |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional Professor Orientador: Prof. Hugo Lázaro Martins |
Resumo: | O presente trabalho aborda diversos tópicos relacionados ao tema da autonomia para morrer, uma questão que ainda enfrenta grandes barreiras mesmo após todos os avanços do Direito nas últimas décadas. É conceituado o direito fundamental à vida digna, direito à vida e também se explica a relação dos avanços da medicina na preservação da vida. Em seguida, discute-se a dignidade da pessoa humana no ordenamento e direito à liberdade, os quais são reforçados inúmeras vezes e são valores basilares, entretanto, nem sempre atendidos. Uma distinção e aprofundamento na descrição de autonomia pública e autonomia privada se fez necessário, e em seguida houve a explicação de termos centrais do tema como eutanásia, distanásia e ortotanásia, assim como suicídio assistido, o direito de morrer e testamento vital. Ao longo do trabalho expõem-se diferentes entendimentos e desafios relativos a esse importante tema cuja consolidação de forma justa ainda não se firmou na atual sociedade. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2173 |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
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