O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E SUA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Abstract

Diante dos avanços tecnológicos e a busca em obter-se maior dinamismo ao processo judicial, a Lei n. 11.900/09 incentiva a prática de atos processuais por meio eletrônico. Regulamenta o uso da videoconferência no interrogatório do réu preso, procedimento no qual o juiz permanece no fórum e o réu no presídio, sendo possível transmissão em tempo real de vídeo e sons permitindo a comunicação. O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende refletir e discutir o uso das tecnologias da comunicação e da informação no processo judicial. Comentar o impacto causado na defesa do réu e na qualidade do processo com um todo, levantando hipóteses e analisando os diferentes pontos de vistas sobre o tema. A Lei n.11.900/09 promoveu alterações nos artigos 185 e 222 do Código de Processo Penal, com o objetivo de elucidar o uso da videoconferência no processo penal, para que o procedimento seja adotado sempre que adequado, e deixe ser uma opção apenas para poucos casos específicos.