O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho monográfico possui como objetivo o reconhecimento da corresponsabilidade do Estado na prática delituosa cometida pelo individuo marginalizado socialmente, em virtude da incontroversa omissão estatal em promover a todos os membros da sociedade as mesmas oportunidades sociais, defendendo a culpa compartilhada entre o Estado e o autor do delito no momento do cometimento de uma prática delituosa, com vistas a reduzir eventual penalidade aplicada à este. A pesquisa, que emprega metodologia essencialmente bibliográfica, busca, assim, demonstrar que a ausência do Estado no tocante à efetivação dos direitos contribui para a prática do delito e em virtude disto, a pena do individuo deve ser atenuada, utilizando-se do princípio da Coculpabilidade. Desta feita, o aludido trabalho busca estudar as atenuantes utilizadas no Brasil, bem como a seletividade do direito penal, assim como analisar o direito penal comparado. Por fim, visa demostrar que o reconhecimento da Coculpabilidade é um importante instrumento para atenuar a pena daquele que é considerado vulnerável pela sociedade e amenizar a seletividade no âmbito do Direito Penal.