A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO GUARAPARI/ES 2019

Abstract

A audiência de custódia se apresenta como uma ferramenta importante para o funcionamento do sistema processual penal e penitenciário brasileiro. O objetivo desse trabalho será analisar como a implementação do instituto no ordenamento jurídico se deu, analisando as suas principais características. Serão verificadas as principais problemáticas enfrentadas atualmente pelo sistema carcerário, como a superlotação dos estabelecimentos prisionais bem como os índices de ressocialização dos condenados, avaliando como a incidência da audiência de custódia possibilita a resolução de tais problemas. Ainda será proposta uma análise quanto aos efeitos jurídicos do instituto e toda sua abrangência. O trabalho é embasado em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial sobre o tema. Pode ser constatado que com a efetiva realização da audiência de custódia, o indivíduo terá maior segurança quanto à sua integridade e respeito à dignidade, além disso, o sistema penitenciário será beneficiado, através da redução substancial do número de presos temporários.