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http://hdl.handle.net/123456789/2407
Título: | A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO GUARAPARI/ES 2019 |
Autores: | MAURICIO, HERICK DA COSTA |
Palavras-chave: | Audiência de Custódia Sistema Penitenciário Presos Temporários Direito Processual Brasileiro |
Data: | 10-Dez-2019 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a) M.a Kélvia Faria Ferreira |
Resumo: | A audiência de custódia se apresenta como uma ferramenta importante para o funcionamento do sistema processual penal e penitenciário brasileiro. O objetivo desse trabalho será analisar como a implementação do instituto no ordenamento jurídico se deu, analisando as suas principais características. Serão verificadas as principais problemáticas enfrentadas atualmente pelo sistema carcerário, como a superlotação dos estabelecimentos prisionais bem como os índices de ressocialização dos condenados, avaliando como a incidência da audiência de custódia possibilita a resolução de tais problemas. Ainda será proposta uma análise quanto aos efeitos jurídicos do instituto e toda sua abrangência. O trabalho é embasado em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial sobre o tema. Pode ser constatado que com a efetiva realização da audiência de custódia, o indivíduo terá maior segurança quanto à sua integridade e respeito à dignidade, além disso, o sistema penitenciário será beneficiado, através da redução substancial do número de presos temporários. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2407 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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