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http://hdl.handle.net/123456789/2449
Título: | DIREITO PENAL DO INIMIGO |
Outros títulos: | POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Autores: | CANDIDO, MICHAEL VIEIRA |
Palavras-chave: | Direito Penal do Inimigo Crime Violência Políticas públicas |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.ª Kélvia Faria Ferreira |
Resumo: | Este artigo tem como objetivo pôr em discussão a teoria do Direito Penal do Inimigo, que embora não seja tão recente, tem ressurgido, seja em debates teóricos, seja em aplicações práticas. Com isso em mente, busca-se, através de uma pesquisa teórica com foco em revisão literária, trazer alguns conceitos importantes relativos ao tema, como sua origem e termos básicos, pontos de vista favoráveis, assim como críticas que apontam sua ineficácia no que se propõe: reduzir a violência e a criminalidade. Conclui-se que a maneira mais eficaz de reduzir os índices de criminalidade não está em aumentar penas ou relativizar direitos e garantias fundamentais, mas na implantação de políticas públicas já testadas e aprovadas. Estas, não só alcançaram resultados satisfatórios na redução do crime, mas também, trouxeram mais inclusão e menos desigualdade. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2449 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Direito Penal do Inimigo - Possibilidade de aplicação em um Estado Democrático de Direito - MIchael Vieira Candido.pdf | 345.96 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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