ANALÍSE DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CASOS DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA

Abstract

O presente artigo científico tem por objetivo analisar o princípio da insignificância, questionando-se sobre a possibilidade de sua aplicação em benefício de réus reincidentes ou nos casos de maus antecedentes. O objetivo de estudo é verificar a posição atual dos Tribunais Superiores sobre a utilização ou afastamento do princípio da insignificância nos casos de reincidência e maus antecedentes e se esses casos poderão ser um empecilho à aplicação do princípio da insignificância . No primeiro capítulo serão abordadas algumas garantias constitucionais relacionadas ao Direito Penal, para contextualizar a discussão principal do trabalho. No segundo capítulo será feita uma análise doutrinária e jurisprudencial, onde será abordado o conceito e particularidades do princípio da insignificância, bem como os requisitos de admissibilidade do princípio da insignificância segundo o Supremo Tribunal Federal (STF). No terceiro capítulo será estudado, por meio de análises de precedentes jurisprudenciais, as posições do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos casos de reincidência e maus antecedentes.