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http://hdl.handle.net/123456789/2481
Título: | POSSIBILIDADE DA DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE/MATERNIDADE SOCIOAFETIVA |
Autores: | SILVA, FERNANDA FERREIRA DA |
Palavras-chave: | Direito de família Desconstituição da paternidade/maternidade Socioafetividade |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cristina Celeida Pallaoro Gomes. |
Resumo: | O direito das famílias é o ramo jurídico que mais sofre modificações e avanços em curtos lapsos temporais. A denominação pai e mãe é ampla, não se restringindo a pessoas ligadas pelo material genético ou pelo procedimento normatizado da adoção. Possibilita-se, agora, a supremacia do afetos nas relações parentais, principalmente na paternidade, e inclusive na maternidade. Logo, a multiparentalidade é uma realidade atuante na sociedade, ou seja, famílias unidas e originadas pelo afeto. Tal situação reluz na relação pai/mãe/filho que tão somente por terem laços sentimentais, e não genéticos, podem ser considerados como tais. Todavia, o cerne da questão torna-se a sua possibilidade de desconstituição, haja vista que o Código Civil abre espaço para contestar a paternidade/maternidade. Portanto, neste artigo, busca-se explanar acerca da possibilidade de desconstituição da paternidade/maternidade socioafetiva, que é alvo de discussões e divergências de entendimento nos julgados e doutrina. Ao fim, restou evidenciado que a afetividade não só cria novas famílias, mas também é um fator impedidor de desvinculação parental, pois diante da primazia dos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana, inclusive os tribunais reconheceram e opinaram a favor da prevalência, como paradigma das famílias, a afetividade em detrimento de outros fatores. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2481 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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TRABALHO DE CONSLUSÃO DE CURSO - POSSIBILIDADE DA DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE MATERNIDADE SOCI.pdf | 266.49 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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