DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO ANONIMATO EM INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o bio direito, ramo do direito que aborda o direito face as inovações biotecnológicas e biomédicas, aprofundando nas tecnologias reprodutivas. Evidenciará a reprodução assistida e suas principais técnicas, denotando a importância desse procedimento para casais heterossexuais que anseiam por ter filhos e não conseguem gerar uma criança por questões de saúde, casais homoafetivos e pessoas solteiras. À vista disso, ao fazer uso de instrumentos de reprodução assistida, o Conselho Federal de Medicina em uma de suas resoluções assegura ao doador ou doadora de gametas a preservação de sua identidade. A partir desse dispositivo, inicia-se o conflito entre dois direitos fundamentais e assegurados no ordenamento que são o direito ao anonimato e o direito à identidade genética do fruto da reprodução medicamente assistida. Nesse sentido, o que se pretende com a presente pesquisa é analisar o direito de todos os envolvidos nestes meios de reprodução, bem como ponderar sobre a relativização do direito ao sigilo do doador de material genético frente ao direito fundamental à identidade genética.