A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A violência obstétrica se perfaz em todos os atos abusivos direcionados às gestantes, parturientes e puérperas, que são praticados por profissionais da área da saúde, seja em ambientes hospitalares públicos ou privados. Trata-se de abordagens atuais perante uma violência a qual as mulheres são submetidas desde a antiguidade. No Brasil muito se tem discutido sobre a violência contra as mulheres, e, apesar de existir crescente movimento que defende a humanização do parto, a violência obstétrica ainda é um assunto pouco abordado nas políticas públicas. Ao contrário do que acontece no Brasil, outros países já possuem leis específicas acerca da violência obstétrica. A falta de uma tipificação federal tem feito com que o ordenamento jurídico brasileiro busque na legislação geral sanções para as práticas abusivas direcionadas às mulheres no atendimento obstétrico. Analisa-se como a falta de lei específica e a falta de conhecimento das parturientes em relação aos seus direitos têm favorecido a prática de violência obstétrica nos ambientes hospitalares. Utilizou-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica e exploratória. É necessário que o tema seja amplamente discutido, para que, assim, o ordenamento vigente possa elaborar uma legislação efetiva e que faça valer o direito à humanização do parto, além do reconhecimento da violência obstétrica como prática de violência contra a mulher.