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http://hdl.handle.net/123456789/2634| Título: | PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA: UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ |
| Autores: | Lima, Matheus Lopes Mendonca, Bethania Senra e Padua |
| Palavras-chave: | Agravo de Instrumento; rol taxativo Mandado de segurança |
| Data: | Dez-2019 |
| Resumo: | O novo Código de Processo Civil elencou possibilidades de aplicação do agravo de instrumento, entretanto, a doutrina e a jurisprudência apresentaram uma extensão na interpretação do cabimento recursal, entendendo pela a utilização de mandado de segurança como medida alternativa. O presente trabalho analisa as possibilidades interpretativas para o rol do artigo 1.015 do CPC e possíveis soluções para a problemática referente a sua aplicação. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2634 |
| Aparece nas colecções: | Direito |
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| PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE MITIGADA UMA ANALISE SOBRE AS HIPOTESES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STJ.pdf | 164.8 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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