ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: UMA ANÁLISE DE SUA POSSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DA AFETIVIDADE

Abstract

A presente monografia adota como tema central a adoção intuitu personae. Analisar-se-á,num primeiro momento, os aspectos gerais do instituto da adoção e, posteriormente, os aspectos relacionados à modalidade em foco, que se trata daquela em que os pais escolhem para quem será entregue seu filho. A possibilidade jurídica dessa adoção é tratada de forma cautelosa e divergente entre doutrinadores e juristas, devido a não observância do cadastro de adoção e do poder de escolha dos pais. Logo, serão analisados tais pontos neste estudo, levando-se em consideração o princípio do melhor interesse do menor e o princípio da afetividade a serem observados pelos juízes no caso concreto.