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http://hdl.handle.net/123456789/2647
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | GUSTAVO DE SOUSA CARVALHO E SILVA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-12T13:18:49Z | - |
dc.date.available | 2020-02-12T13:18:49Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil e Direito Processual Civil Orientadora: Prof. Msc. Rejane Soares Hote | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2647 | - |
dc.description.abstract | A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 conferiu novos rumos ao Direito Processual Civil brasileiro. Destarte, busca o presente trabalho desenvolver acerca de umas dessas novidades implementadas pelo citado diploma legal: a possibilidade das partes realizarem negócios jurídicos processuais atípicos, através do artigo 190 do CPC, com recorte metodológico para a flexibilização do procedimento através de tais acordos. Nesta linha, o trabalho parte do posicionamento de tais espécies de fato jurídico em sentido amplo na Teoria Geral do Direito, situando-os no campo dos conceitos jurídicos fundamentais. Neste seguimento, passa-se, em seguida, a tratá-los no campo processual, sempre apontando a evolução histórica e jurídica dos entendimentos doutrinários acerca do tema. Faz-se, então, uma análise e conceituação dos negócios jurídicos processuais como um todo, com enfoque no autorregramento da vontade que lhes é característico, passando-se, a seguir, ao estudo dos negócios jurídicos processuais atípicos, por meio de uma abordagem transversal legal e especialmente doutrinária, revelando as técnicas e formas de seu amparo jurídico, demonstrando o rompimento com certos princípios que imperaram sob a égide do Código de Processo Civil anterior. Por derradeiro, este estudo investiga o instituto do procedimento, diante da explanação dos paradigmas que historicamente o compuseram, para então expor sobre sua flexibilização por meio da negociação processual atípica, estabelecendo os parâmetros e balizas para que ocorra. | pt_BR |
dc.subject | negócios jurídicos processuais; flexibilização do procedimento; artigo 190 do CPC. | pt_BR |
dc.title | CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A.pdf | 514.67 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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