Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2652
Título: | FERTILIZAÇÃO IN VITRO HETERÓLOGA: O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR DO MATERIAL GENÉTICO VERSUS O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ORIGEM GENÉTICA |
Autores: | ALESSANDRA ARAUJO DE OLIVEIRA |
Palavras-chave: | Fertilização in vitro heteróloga. Direito ao anonimato. Origem genética. Princípios. |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Rejane Soares Hote |
Resumo: | O presente trabalho versa a respeito da técnica de fertilização in vitro heteróloga, um dos tipos de reprodução humana assistida, no que se refere ao embate do direito ao anonimato do doador do material genético de um lado, onde o argumento é de que o sigilo é medida de proteção para todos os envolvidos no processo e o direito ao conhecimento da origem genética de outro, que defende que a busca pela ascendência é intrínseco a todo ser humano. Observa-se que, ao menos em teoria, a prevalência de um direito afasta o outro, e por isso é de grande importância a análise das consequências jurídicas do posicionamento de cada corrente que trata a respeito do tema. Pelo fato de não haver no ordenamento jurídico pátrio norma que estabeleça um posicionamento, e tendo em vista que há somente regulamentação ética quanto à área médica a respeito do assunto, se faz necessário a análise sobre o assunto a partir de pesquisa bibliográfica doutrinária, resoluções, artigos científicos e sobretudo de princípios. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2652 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
FERTILIZAÇÃO IN VITRO HETERÓLOGA.pdf | 418.75 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.