IMPUTABILIDADE PENAL: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO EFETIVA FORMA DE DEFESA DA SOCIEDADE

Abstract

O presente trabalho visa abordar a efetividade de uma possível redução da maioridade penal no País, assunto este que está sempre em alta em meio as discussões no meio social, legislativo e jurídico. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a doutrina e as jurisprudências acerca deste tema, com isso fazer um paralelo entre os prós e contras da redução da maioridade penal brasileira. E ainda por meio desta pesquisa, procurar entender, o que de fato tem impedido para que esta redução passe a entrar em vigor, já que o aumento dos crimes cometidos por adolescentes infratores tem crescido a cada dia mais. E procurar compreender, qual a parcela de culpa que o Estado brasileiro tem, já que o mesmo deveria proporcionar as condições mínimas de desenvolvimento para esses adolescentes e suas famílias.