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http://hdl.handle.net/123456789/2653
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | EULER PEREIRA BORGES | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-12T13:31:20Z | - |
dc.date.available | 2020-02-12T13:31:20Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito para aprovação na disciplina de TCC II, orientado pelo Prof. Luciano Vianna Nassar. Orientador: Prof. Luciano Viana Nassar | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2653 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa abordar a efetividade de uma possível redução da maioridade penal no País, assunto este que está sempre em alta em meio as discussões no meio social, legislativo e jurídico. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a doutrina e as jurisprudências acerca deste tema, com isso fazer um paralelo entre os prós e contras da redução da maioridade penal brasileira. E ainda por meio desta pesquisa, procurar entender, o que de fato tem impedido para que esta redução passe a entrar em vigor, já que o aumento dos crimes cometidos por adolescentes infratores tem crescido a cada dia mais. E procurar compreender, qual a parcela de culpa que o Estado brasileiro tem, já que o mesmo deveria proporcionar as condições mínimas de desenvolvimento para esses adolescentes e suas famílias. | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes. Redução da Maioridade Penal. Estado. Crimes. | pt_BR |
dc.title | IMPUTABILIDADE PENAL: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO EFETIVA FORMA DE DEFESA DA SOCIEDADE | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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