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http://hdl.handle.net/123456789/2654
Título: | JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: ANÁLISE NAS CAUSAS E EFEITOS |
Autores: | IZYS DE OLIVEIRA PINHEIRO CAMPOS |
Palavras-chave: | Ativismo judicial. Políticas Públicas. Judicialização da Saúde. Audiências Públicas. |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Monografia apresentada à Faculdade Doctum de Carangola de Direito de Carangola/ MG – Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional Orientadora Prof.ª: Ester Soares de Sousa Sanches |
Resumo: | No presente trabalho, a partir de uma análise no contexto da saúde pública no Brasil, busca-se entender os motivos que têm levado o Poder Judiciário a uma intensa atuação na defesa dos direitos implicados na garantia de prestação de serviços de saúde por parte do Estado. É analisado aqui as questões polêmicas envolvendo a judicialização de políticas públicas na área da saúde, decorrentes de um exacerbado ativismo judicial, apontada pelos críticos como uma ameaça ao Estado Democrático de Direito. A pesquisa parte de um breve histórico da saúde pública no Brasil com a devida legislação aplicada; é seguida por uma análise do direito à saúde como direito fundamental e as políticas públicas envolvidas no assunto. Objetiva-se encontrar, no decorrer desta pesquisa, os pontos favoráveis e desfavoráveis dessa veemente atuação judicial, assim como eficientes instrumentos a serem utilizados na busca de decisões justas e legítimas, porque tomadas a partir de uma efetiva participação popular, quer seja no planejamento das políticas públicas, quanto na elaboração das normas e decisões judiciais afetas à saúde pública, a exemplo das audiências públicas. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2654 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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