RESPONSABILIDADE CIVIL: DO ERRO MÉDICO E A INDÚSTRIA DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

Abstract

O estudo questão propõe-se analisar o Erro Médico dentro contexto da Responsabilidade Civil, bem como oportunizar uma nova visão sobre o tema, ora desenvolvido. Serão expostas situações em que os médicos, e não só os pacientes, se manifestam absolutamente vulneráveis no exercício de seu labor, considerando a subjetividade e imprevisibilidade inerentes ao organismo humano e, também, a impossibilidade de a ciência fornecer todas as respostas para os males que nos acometem. A incidência do Código de Defesa do Consumidor, a análise dos elementos da responsabilidade, também serão objeto de estudo. Para o desenvolvimento desta pesquisa, imprescindível também é o exame de casos concretos nos quais se mostra evidente a vulnerabilidade dos profissionais da saúde, bem como a forma com que o Poder Judiciário vem se posicionando ao apreciar problemáticas dessa natureza, vez que só a análise pontual, levando em conta as particularidades de cada caso, é capaz de elucidar a questão ora suscitada.