SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DIFICULDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO DIANTE DA SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS.

Abstract

Todos os dias os meios de comunicação anunciam rebeliões, falta de vagas e a precariedade dos presídios, desse modo chega-se à conclusão que a realidade dos presídios brasileiros está longe de alcançar o seu objetivo principal que a ressocialização do apenado. As condições em que se encontram o sistema penitenciário fazem o efeito inverso ao da reinserção na sociedade. Deste modo, o presente trabalho irá analisar os direitos humanos e a falta deles em relação aos presidiários. Será abordada a situação em que os presos não são considerados cidadãos, de forma que até seu direito de voto é retirado. Assim, foi possível perceber uma contradição entre a Lei de Execução Penal e a sua aplicação nos estabelecimentos prisionais.