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http://hdl.handle.net/123456789/2663
Título: | UNIÃO POLIAFETIVA: O DIREITO À LIBERDADE DE ESCOLHA E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR |
Autores: | AMANDA VAZ AMARAL |
Palavras-chave: | Família. Princípios. Afetividade. Direito Civil |
Data: | Dez-2017 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito para aprovação na disciplina de TCC II, orientado pela Prof.ª Ester Soares Souza Sanches Área de Concentração: Direito Civil |
Resumo: | Estudar a poliafetividade, nos últimos dias, tem se tornado uma missão de importante valor, haja vista sua incidência cada vez maior no cotidiano brasileiro. Reconhecer juridicamente este novel arranjo familiar ou mesmo examinar a possibilidade de seu reconhecimento é uma tarefa que os operadores do direito precisam se dignar em cumprir, considerando a dinamicidade do direito civil o caráter paternal dos princípios constitucionais que o regem. A despeito da omissão legislativa e da escassez jurisprudencial alguns casos já se tornaram públicos e obtiveram projeção social, tanto por serem extremamente singulares, quanto por desafiarem o sistema jurídico que os relega à clandestinidade. As famílias portando tem mostrado que a afetividade é imperiosa em estabelecer tais vínculos refirmando a validade dos princípios e demonstrando que o direito civil está se movendo como nunca. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2663 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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