Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2756
Título: | RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À SAÚDE |
Autores: | ELENICE PEREIRA BERG DE AGUIAR |
Palavras-chave: | Erro Médico; Espécies de responsabilidade; Responsabilidade civil do médico e do Estado; Mínimo existencial |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Áreas de Concentração: Direito Constitucional/Direito Administrativo/ Direito Civil. Orientador: Prof.Rejane Soares Hote |
Resumo: | estudo em questão analisa o Erro Médico sob o aspecto jurídico e como os resultados dessa má prática afeta a vida da vítima. Dentro desse contexto, aborda a natureza dos procedimentos médicos, bem como a natureza da relação entre médico e paciente e as consequências do erro médico na vida do paciente e a possibilidade de os Entes Federados serem responsabilizados civilmente diante de uma atividade médica prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde. Busca também diferenciar a responsabilidade civil sob diferentes óticas, entre elas a responsabilidade civil no âmbito privado e no âmbito público. Ao final, explana sobre o SUS e o direito à saúde, bem como sobre o dever do Estado em se garantir um mínimo de recursos para que todos tenham acesso a um serviço de qualidade. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2756 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO À SAÚDE.pdf | 446.21 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.