O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E SUA INFLUÊNCIA NA DOSIMETRIA DA PENA

Abstract

O presente trabalho tem por intuito realizar um estudo da forma como a circunstância judicial do comportamento da vítima pode influir na aplicação da pena base. O Código Penal, determina no artigo 59, as circunstâncias que devem ser observadas no momento da dosimetria da pena, sendo o comportamento da vítima uma das elencadas. É evidente que a conduta da vítima, no momento da pratica criminal pode vir influenciar na ocorrência do delito, no entanto, tem o Superior Tribunal de Justiça entendido que tal circunstância somente deve ser valorada quando for para o benefício do réu, ocorre que, este entendimento apresenta-se equivocado, pois não teria sentido, somente uma das circunstâncias judiciais previstas na lei, possuir forma de valoração distinta das demais, uma vez que, não existe qualquer limitação na norma nesse sentido.