O RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS FRENTE AO NOVO ARRANJO FAMILIAR

Abstract

Este presente trabalho monográfico visa abordar o Reconhecimento da multiparentalidade, que embora já tenha sido reconhecida socialmente, não obteve reconhecimento em nosso ordenamento jurídico. A pesquisa tem como enfoque a análise da possibilidade de coexistência das filiações biológica e socioafetiva, sem que uma traga prejuízos à outra. Para tal, será promovida uma análise de princípios considerados como base do Direito de Família, bem como análise das lacunas deixadas pela lei. Por fim, serão abordados os desdobramentos que ocorrerão frente a este novo arranjo familiar caso a multiparentalidade seja efetivamente reconhecida.