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http://hdl.handle.net/123456789/2775
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | CLÁUDIO LINO DE ARAÚJO | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-17T19:16:41Z | - |
dc.date.available | 2020-02-17T19:16:41Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Civil. Orientadora: Prof. MSc. Rejane Soares Hote. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2775 | - |
dc.description.abstract | O Brasil sempre foi filiado ao sistema jurídico civil law, e é possível observar que ao longo dos tempos os precedentes judiciais foram tomando grande proporção na esfera jurídica nacional e, aos poucos, foi sendo adotado pela legislação processual civil com o intuito de garantir maior segurança jurídica e mais celeridade processual aos julgados. Entretanto, desde o surgimento do sistema common law na Inglaterra, vem sendo constantemente modificado e encurtou as relações com o stare decisis, aproximando, assim, do ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o projeto do Novo Código de Processo Civil, foi possível identificar a real intenção do legislador em aproveitar os fundamentos do common law e do stare decisis de modo a tentar estabilizar e uniformizar a jurisprudência flutuante e garantir, através de alguns pressupostos constitucionais, mais efetividade no processo como um todo | pt_BR |
dc.subject | Civil Law. Common Law. Ratio Decidendi. Precedentes Judiciais. Novo Código de Processo Civil. | pt_BR |
dc.title | OS PRECEDENTES JUDICIAIS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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OS PRECEDENTES JUDICIAIS À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.pdf | 530.68 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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