SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DIFICULDADES NA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

O contexto social brasileiro tem trazido à tona inúmeras mazelas, no entanto, o cárcere em seu formato atual é protagonista de graves violações aos direitos constitucionais e humanos, sendo assim, o presente estudo explana acerca das dificuldades existentes para garantia da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro. A relevância em pesquisar sobre o tema se justifica pelo crescente aumento da criminalidade e a ausência de ferramentas aptas a atender as demandas relacionadas à segurança pública. Com o escopo de explorar a temática de forma satisfatória, será exposta uma breve análise sobre a estrutura em torno do encarcerado e um comparativo com os seus direitos enquanto ser humano, além disso, serão indicadas possíveis hipóteses para equilibrar a responsabilização sem ensejar em impunidade. A ressocialização também é assunto pertinente, uma vez que após o cumprimento de pena é necessário realizar uma reinserção social repleta de estímulos à outra conduta desassociada da prática de atos delituosos.