Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2780
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | DUANNY DONER DA SILVA OLIVEIRA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-17T19:24:31Z | - |
dc.date.available | 2020-02-17T19:24:31Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: (Direito Penal e Processo Penal Orientadora: Professora Ester Soares de Sousa Sanches | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2780 | - |
dc.description.abstract | No presente trabalho buscar-se-á realizar uma profunda análise do surgimento da ideia de privatizar o sistema carcerário. Traça-se um paralelo entre os conceitos de privatização, terceirização e parceria público privada, explicando as diferenças e semelhanças com o fito de demonstrar como cada uma acontece na prática. Tem-se o propósito de abordar o atual sistema carcerário e toda sua deficiência, mormente no que diz respeito aos direitos humanos e na ressocialização do condenado. Não obstante, almeja-se discorrer a respeito das formas de privatização que vêm sendo implantadas e a mais inovadora, que é a parceria público privada no complexo penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. O ponto fulcral do trabalho é analisar a viabilidade de se implantar mais presídios no Brasil, da forma em que foi feita em Ribeirão das Neves, apurando rapidamente os dados que foram possíveis coletar. A principal indagação é a existência de respeito às normas da Lei de Execução Penal, sobretudo, ao conferir dignidade aos presos e sua eficaz ressocialização, o que não ocorre no modelo atual. De forma paralela, esclarecer se o sistema não vai acabar se tornando um meio de pessoas, em conluio com o governo, aumentarem seu lucro através do incremento do número de presos. Fazendo uso do método dogmático-jurídico, serão expostos diversos posicionamentos doutrinários a respeito do tema, assim como artigos e reportagens publicados na internet com o desígnio de comprovar a viabilidade da implantação de mais presídios no país em parceria público privada, de forma a melhorar o sistema carcerário. | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, Sistema Carcerário, Parceria Público Privada. | pt_BR |
dc.title | TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO MELHORIAS DO SISTEMA PRISIONAL | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO.pdf | 495.6 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.