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http://hdl.handle.net/123456789/2785
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | BÁRBARA CRISTINA FERREIRA | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-17T19:45:02Z | - |
dc.date.available | 2020-02-17T19:45:02Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Doctum Carangola, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Civil, Processo Civil. Orientador: Profª Rejane Soares Hotte. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2785 | - |
dc.description.abstract | A presente monografia tem por objetivo, estudar a obrigação alimentar e analisar a (in) efetividade da prisão civil no processo de execução de alimentos, através da análise doutrinaria e da legislação pertinente sobre o tema. É um tema que envolve aspectos sociais e jurídicos, e a finalidade deste trabalho é fazer uma reflexão sobre os pontos positivos e negativos desse meio de coerção utilizado no Brasil, verificar a existência de soluções numa visão jurídica, analisar os meios de se garantir o princípio da efetividade, bem como a razoável duração do processo. Dessa forma o presente trabalho procura apontar um estudo pormenorizado dessa espécie de prisão, demonstrando entendimentos doutrinários que concordam com essa medida, em contrapartida desmontar também aqueles que discordam, uma vez que, a liberdade constitui um direito fundamental do indivíduo. Em se tratando ainda da prisão civil, será apontada a eficácia desse meio, quando aplicada nos casos concretos, tal como a ineficácia desse meio coercitivo quando aplicada em determinadas circunstâncias. | pt_BR |
dc.subject | Alimentos; Prisão Civil; Execução de Alimentos, (in) eficácia | pt_BR |
dc.title | A (IN) EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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A (IN) EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.pdf | 464.74 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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