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http://hdl.handle.net/123456789/2792| Título: | EFEITOS DA ACELERAÇÃO DO PROCESSO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL |
| Autores: | JÚNIOR AUGUSTO JARDIM COSENDEY |
| Palavras-chave: | Constituição, Mutação Constitucional, tripartição dos poderes, legitimidade. |
| Data: | 10-Dez-2018 |
| Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito para aprovação na disciplina TCC II, orientado pela Prof. Rodrigo Mendes Cardoso. Área de Concentração: Direito Constitucional. |
| Resumo: | A mutação constitucional é um instrumento que visa adequar à norma fria a realidade social, esta teve início na doutrina alemã e em solo nacional cresce de forma acentuada após a Constituição Federal de 1988, com respaldo desta, que de forma implícita autoriza este tipo de hermenêutica, com sua base principiológica. Visando expor os limites e sua forma de aplicação adequada, os três poderes e o poder difuso da população deve conhecer este instrumento que possibilita a evolução da Constituição se manuseado de forma correta. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2792 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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