Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2794
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | EMMANUELLY COMINI ABRANTES | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-17T20:01:15Z | - |
dc.date.available | 2020-02-17T20:01:15Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-10 | - |
dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual do Trabalho Orientador: Prof. Felipe Tannus Cheim | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2794 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho pretende estudar o tema o Instituto do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho diante do princípio do Acesso à Justiça. O instituto do Jus Postulandi foi inserido em 1943 na legislação trabalhista como instrumento a facilitar o acesso à justiça e estreitar a relação entre a Justiça trabalhista com o seu jurisdicionado, uma vez que o instituto concede a parte o direito de pleitear suas demandas em juízo, sem a necessidade de estar representado por um advogado. Buscando diminuir a vulnerabilidade do trabalhador, o instituto surge com a finalidade de evitar gastos com honorários advocatícios, uma vez que o empregador geralmente possui melhores condições para arcar com os honorários de um profissional técnico jurídico. No entanto, discute-se o quão efetivo pode ser o instituto, uma vez que a parte ao postular, sem a representação de um advogado, estará desamparada tecnicamente, e sem o conhecimento necessário para se sair bem-sucedido em sua demanda. Assim, questiona-se a efetividade do instituto, pois apesar de facilitar o acesso à justiça pelo cidadão, não garante a efetivação dos seus direitos | pt_BR |
dc.subject | Jus Postulandi; Justiça do Trabalho; Acesso à Justiça. | pt_BR |
dc.title | JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O ACESSO À JUSTIÇA | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO E O ACESSO À JUSTIÇA.pdf | 601.64 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.