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Título: SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: DIFICULDADES NA GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA
Autores: FÁBIO CÉSAR DA SILVA
Palavras-chave: Sistema Prisional. Dignidade. Direitos Humanos. Constituição Federal.
Data: 10-Dez-2018
Citação: Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Áreas de concentração: Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Ester Soares de Souza Sanches.
Resumo: O contexto social brasileiro tem trazido à tona inúmeras mazelas, no entanto, o cárcere em seu formato atual é protagonista de graves violações aos direitos constitucionais e humanos, sendo assim, o presente estudo explana acerca das dificuldades existentes para garantia da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro. A relevância em pesquisar sobre o tema se justifica pelo crescente aumento da criminalidade e a ausência de ferramentas aptas a atender as demandas relacionadas à segurança pública. Com o escopo de explorar a temática de forma satisfatória, será exposta uma breve análise sobre a estrutura em torno do encarcerado e um comparativo com os seus direitos enquanto ser humano, além disso, serão indicadas possíveis hipóteses para equilibrar a responsabilização sem ensejar em impunidade. A ressocialização também é assunto pertinente, uma vez que após o cumprimento de pena é necessário realizar uma reinserção social repleta de estímulos à outra conduta desassociada da prática de atos delituosos.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2801
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