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http://hdl.handle.net/123456789/2891
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | RONCATI, DENIANA LOPES | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-18T23:07:19Z | - |
dc.date.available | 2020-02-18T23:07:19Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-13 | - |
dc.identifier.citation | O AUXÍLIO EUTANÁSIA COMO JUSTIFICATIVA PARA A APLICAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE SUPRALEGAL | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2891 | - |
dc.description.abstract | O artigo pretende trabalhar a eutanásia determinando seu conceito; histórico; os fundamentos autorizativos que são os princípios da dignidade da pessoa humana, o direito da personalidade e o direito de uma morte digna; os agentes envolvidos; a culpabilidade; a causa supralegal de culpabilidade e a eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade. Tais fundamentações visam responder à pergunta: É possível a aplicação de excludente de culpabilidade supralegal no caso de auxílio à eutanásia? Trata-se de um artigo direcionado aos operadores do Direito e legisladores, para que um assunto de tão grande relevância tenha maior amparo e aceitação, possibilitando ao indivíduo enfermo optar pela eutanásia sem que haja punição do profissional que o auxiliar, promovendo maior efetivação da dignidade da pessoa humana através da possibilidade de subtrair o sofrimento causado por uma doença terminal cujo resultado é a morte. O método utilizado no artigo é o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo à rede mundial de computadores – internet, doutrinas e artigos publicados em periódicos e revistas especializadas, sempre analisando a procedência documental e as referências autorais criteriosamente. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | AUXÍLIO EUTANÁSIA | pt_BR |
dc.subject | MORTE DIGNA | pt_BR |
dc.subject | DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA | pt_BR |
dc.subject | CAUSA SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE | pt_BR |
dc.title | O AUXÍLIO EUTANÁSIA COMO JUSTIFICATIVA PARA A APLICAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE SUPRALEGAL | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O AUXÍLIO EUTANÁSIA COMO JUSTIFICATIVA PARA A APLICAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE SUPRALEGAL.pdf | 221.35 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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