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http://hdl.handle.net/123456789/2930Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | PATRÍCIA OLIVEIRA MIRANDA SATO A | - |
| dc.date.accessioned | 2020-02-19T12:44:41Z | - |
| dc.date.available | 2020-02-19T12:44:41Z | - |
| dc.date.issued | 2015-12-10 | - |
| dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Orientadora: MSc. Renata Martins de Souza | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2930 | - |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo despertar uma reflexão crítica acerca do atual sistema de responsabilização dos jovens infratores instituído pelo ECA e sua efetividade; conceito e aplicação do SINASE; viabilidade de possível criação de um sistema de responsabilização progressiva e a problemática da redução da maioridade penal. | pt_BR |
| dc.subject | ECA. SINASE. Responsabilização progressiva. Redução da maioridade penal. | pt_BR |
| dc.title | A RESPONSABILIZAÇÃO PROGRESSIVA COMO ALTERNATIVA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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