Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/2941
Título: DA POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COMO PROFISSÃO
Autores: ALESSANDRA NAZARÉ FREITAS SILVA
Palavras-chave: Prostituição, Regulamentação, Dignidade Humana
Data: 10-Dez-2015
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Constitucional Orientadora: MSc. Renata Martins de Souza
Resumo: O tema prostituição ao longo dos anos passou por transformações importantes, levando a sociedade, de um modo geral, a repensar seus conceitos e aspectos relacionados à sua proibição no âmbito penal e eventual regulamentação para fins trabalhistas e previdenciários, visando a concretização da dignidade da pessoa humana, e a busca pelo reconhecimento dos direitos do profissional do sexo. O tema é atual, vez que envolve aspectos constitucionais de grande valia. A polêmica envolvendo a possibilidade de profissionalização da atividade é o objetivo principal do trabalho; que também tem por fim analisar através de pesquisas o posicionamento de juristas e doutrinadores, visando à busca efetiva dos direitos dos profissionais do sexo, como perspectiva de mudança no panorama atual, fazendo uma análise a partir dos dados coletados.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2941
Aparece nas colecções:DIREITO JM

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