DA POSSIBILIDADE DE LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO COMO PROFISSÃO

Abstract

O tema prostituição ao longo dos anos passou por transformações importantes, levando a sociedade, de um modo geral, a repensar seus conceitos e aspectos relacionados à sua proibição no âmbito penal e eventual regulamentação para fins trabalhistas e previdenciários, visando a concretização da dignidade da pessoa humana, e a busca pelo reconhecimento dos direitos do profissional do sexo. O tema é atual, vez que envolve aspectos constitucionais de grande valia. A polêmica envolvendo a possibilidade de profissionalização da atividade é o objetivo principal do trabalho; que também tem por fim analisar através de pesquisas o posicionamento de juristas e doutrinadores, visando à busca efetiva dos direitos dos profissionais do sexo, como perspectiva de mudança no panorama atual, fazendo uma análise a partir dos dados coletados.