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http://hdl.handle.net/123456789/2942| Título: | DELAÇÃO PREMIADA |
| Autores: | EDER SANDRO DE OLIVEIRA |
| Palavras-chave: | Delação premiada. Garantismo. Crime organizado. Leis esparsas. Princípios constitucionais. |
| Data: | 10-Dez-2015 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade – Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal Professor Orientador: Alberto Gomes Vieira |
| Resumo: | O presente trabalho se compõe em um estudo do instituto da delação premiada em seus conceitos e requisitos, fazendo um paralelo entre o garantismo como forma crítica como também o seu uso pelos que o defendem como forma probatória contra o crime organizado. Fazer uma breve analise do surgimento da colaboração premial, bem como discutir o instituto nas diversas leis esparsas, demonstrando seu choque com os princípios constitucionais dos delatados e dos delatores. A pesquisa teve como base a consulta de obras relacionadas ao tema, revistas e artigos de internet. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2942 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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