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http://hdl.handle.net/123456789/3003
Título: | DOSIMETRIA DA PENA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS |
Autores: | MOTTA, LUCIANA TEIXEIRA |
Palavras-chave: | Princípios Tráfico de Drogas Dosimetria da pena |
Data: | 10-Dez-2014 |
Citação: | Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito l para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Esp. Alexsandro Camargo Silvares |
Resumo: | O presente trabalho possui como tema A Dosimetria da Pena no Crime de Tráfico de Drogas, especificamente nos casos de grande quantidade de entorpecente apreendidas com o réu, e tem por finalidade demonstrar a evolução e os novos entendimentos jurisprudenciais acerca do tema e a forma certa de interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. O problema que deu origem a pesquisa foram os recentes precedentes de julgados pelo STF que reconheceu que neste tipo de dosimetria, havia a ocorrência de bis in idem. E que desta forma, após esse reconhecimento pelo STF ocorrerá grandes mudança no aspecto da maneira de calcular a pena para as grandes apreensões de entorpecentes, com o objetivo de em breve esses entendimentos reiterados sejam sumulados para que desta forma haja a padronização dos julgados, de modo que não ocorram injustiças em casos semelhantes. Para a realização desta pesquisa foi utilizado o método de pesquisa histórico-dedutivo, pois para sua confecção utilizou-se de fontes bibliográficas e principalmente pesquisas jurisprudenciais para relatar e demonstrar a respeito do tema. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3003 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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