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http://hdl.handle.net/123456789/3008
Título: | TRIBUNAL DO JÚRI E A EFETIVIDADE DA PLENITUDE DE DEFESA |
Autores: | BATISTA, MICHELLE DA SILVA |
Palavras-chave: | Tribunal do Júri Garantias Constitucionais Plenitude de Defesa |
Data: | 10-Dez-2014 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito, orientada pelo Prof. Dr. Alexandro Carmargo Silvares. Área de Concentração: Direito Processual Penal. |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a garantias constitucional, especificamente, a plenitude de defesa, não vem sendo respeitada em sua inteireza. Inicialmente foi necessário uma explanação acerca dos aspectos históricos do Tribunal do Júri, tanto no mundo quanto no Brasil, enfatizando a sua organização e competência. Em seguida serão abordados os princípios básicos que regem o Processo Penal. O terceiro capítulo aborda-se as garantias constitucionais asseguradas ao rito do Tribunal do Júri. Posteriormente, propõe-se, no quarto capítulo, a análise da plenitude de defesa conferida ao acusado, submetido a julgamento, no Tribunal do Júri, e a maneira como esta garantia vem sendo desrespeitada/limitada na prática. No decorrer da análise, algumas soluções são propostas. Por fim, conclui-se que a garantia da plenitude de defesa, por vezes, tem sido solenemente desprezada. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3008 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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