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http://hdl.handle.net/123456789/3150| Título: | A CONTINGÊNCIA DO DANO MORAL FRUTO DO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL |
| Autores: | PERES, ALINE PROCÓPIO |
| Palavras-chave: | Direito de Família relações extraconjugais danos morais reparação civil encargos conjugais |
| Data: | 5-Dez-2019 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito das faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do Título Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Professor orientador: Msc. Luciano Braga. |
| Resumo: | The presente article aims to analyze the property consequences arising out of the breach of conjugal charges, more specifically, the obligation of mutual fidelity, as provided for in Brazilian Civil Code. It relates to the importance of the family in social media, the constitution of the alliance conjugal, the establishment of civil liability, the types of damage and, for end, of the hypotheses of indemnify, not indemnify in case of violation of the conjugal responsibilities. Relating jurisprudence of courts homeland Brazilians distinguished on the theme. |
| Descrição: | O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências patrimoniais decorrente do descumprimento dos encargos conjugais, mais especificamente, da obrigação de fidelidade mútua, previsto no Código Civil Brasileiro. Relaciona-se a importância da família nos meios sociais, da constituição da aliança conjugal, do estabelecimento da responsabilidade civil, dos tipos de danos e, por fim, das hipóteses de indenização e não indenização em caso de violação dos encargos conjugais. Relacionando jurisprudências de tribunais pátrios brasileiros distintos sobre o tema. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3150 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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| A CONTINGÊNCIA DO DANO MORAL FRUTO DO RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL-1.pdf | 582.39 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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