O DIREITO DO NASCITURO À PENSÃO POR MORTE

Abstract

Através desse estudo , pretende-se analisar os direitos e a proteção conferida ao nascituro, em matéria previdenciária, acerca da possibilidade de ele receber o benefício da pensão por morte na falta do seu genitor, considerando o fato de ser fruto de uma relação sem vínculo, sendo a paternidade baseada apenas em indícios, já que deve estabelecer que o nascituro é digno de personalidade civil. Diante da importância e do caráter alimentar do instituto, principalmente no que diz respeito ao dever de sustento a importância desse benefício se mostra, para propiciar a genitora condições de uma gravidez de forma sadia que diretamente interfere na vida do nascituro, já que a constituição garante o direito à vida e à saúde. Mesmo com a Emenda Constitucional 103/2019 que foi aprovada em 12 de novembro de 2019, trazendo alterações à previdência social, até mesmo ao benefício da pensão por morte, o entendimento da possibilidade de ser concedida ao nascituro não modifica, pois os motivos que permitem essa concessão não foram modificados, a necessidade de manter o sustento dentro dos critérios de dignidade da pessoa humana justificam a medida. Palavras chave: nascituro; analogia, pensão por morte