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http://hdl.handle.net/123456789/3241
Título: | DI REITO AO ESQUECIMENTO: LIMITE DA LIB ERDADE DE IMPRENSA À LUZ DA DIG NIDADE DA PESSOA HUMANA |
Autores: | FRANCO, LUCAS JÚNIOR FERREIRA |
Data: | 30-Dez-2019 |
Editora: | O presente projeto de pesquisa visa um estudo voltado ao Direito ao Esquecimento, demostrando o limite do direito à inf ormação e de ser informado, bem como forma de proteção aos direitos da personalidade do indivíduo, do direito da dignidade da pessoa humana, da imagem, da honra e da privacidade, através de pesquisas em leis, jurisprudências e doutrinas. No ordenamento bra sileiro, aind a não há previsão legal que embase juridicamente a aplicação do Direito ao Esquecimento. Desse modo, é preciso avançar na consolidação de uma uniformização jurisprudencial da corte Brasileira, promovendo uma legislação específica que torne mai s eficaz a ga rantia da proteção à personalidade do indivíduo no ambiente analógico e virtual. PALAVRAS CHAVE Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direito da Personalidade. Proteção à Privacidade. Liberdade de Expressão. Liberdade de Informação. |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Doctum de Caratinga , como parte dos requisitos necessários à obtenção do Grau de Bacharela do em Direito. Orientador: Profº. Cláudio Boy Guimarães |
Resumo: | O presente projeto de pesquisa visa um estudo voltado ao Direito ao Esquecimento, demostrando o limite do direito à inf ormação e de ser informado, bem como forma de proteção aos direitos da personalidade do indivíduo, do direito da dignidade da pessoa humana, da imagem, da honra e da privacidade, através de pesquisas em leis, jurisprudências e doutrinas. No ordenamento bra sileiro, aind a não há previsão legal que embase juridicamente a aplicação do Direito ao Esquecimento. Desse modo, é preciso avançar na consolidação de uma uniformização jurisprudencial da corte Brasileira, promovendo uma legislação específica que torne mai s eficaz a ga rantia da proteção à personalidade do indivíduo no ambiente analógico e virtual. PALAVRAS CHAVE Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direito da Personalidade. Proteção à Privacidade. Liberdade de Expressão. Liberdade de Informação. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3241 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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