DI REITO AO ESQUECIMENTO: LIMITE DA LIB ERDADE DE IMPRENSA À LUZ DA DIG NIDADE DA PESSOA HUMANA

Abstract

O presente projeto de pesquisa visa um estudo voltado ao Direito ao Esquecimento, demostrando o limite do direito à inf ormação e de ser informado, bem como forma de proteção aos direitos da personalidade do indivíduo, do direito da dignidade da pessoa humana, da imagem, da honra e da privacidade, através de pesquisas em leis, jurisprudências e doutrinas. No ordenamento bra sileiro, aind a não há previsão legal que embase juridicamente a aplicação do Direito ao Esquecimento. Desse modo, é preciso avançar na consolidação de uma uniformização jurisprudencial da corte Brasileira, promovendo uma legislação específica que torne mai s eficaz a ga rantia da proteção à personalidade do indivíduo no ambiente analógico e virtual. PALAVRAS CHAVE Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Direito da Personalidade. Proteção à Privacidade. Liberdade de Expressão. Liberdade de Informação.