INOVAÇÕES DAS TESES DE DEFESA NA TRÉPLICA NO TRIBUNAL DO JÚRI: DIREITO A PLENITUDE DE DEFESA

Abstract

O presente trabalho visa fazer uma análise quanto a possibilidade da defesa, em sede do Tribunal do Júri, inovar na tréplica, apresentando tese até então não abordada, sob a ótica do princípio da plenitude da defesa, estampado na Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “a”. Tal princípio assegura ao acusado, em sua defesa, a invocação de novos argumentos. Pertinente registrar que a temática, ora objeto de pesquisa, se desenvolve em torno de um debate polarizado, onde opõem-se, de um lado, o exercício do princípio constitucional da plenitude da defesa no Tribunal do Júri e, de outro, a aplicação do contraditório em razão da acusação ter o direito de contraditar a inovação arguida em último instante. Nesse contexto, impende ao presente estudo demonstrar os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca dessa problemática, pela busca da preservação da plenitude da defesa. Palavras-chave: Tribunal do Júri. Plenitude da defesa. Contraditório.