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http://hdl.handle.net/123456789/3318Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | SOUZA DE OLIVEIRA, WELLINGTON | - |
| dc.date.accessioned | 2020-03-17T21:52:02Z | - |
| dc.date.available | 2020-03-17T21:52:02Z | - |
| dc.date.issued | 2019-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | Projeto de Monografia apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como exigência na disciplina Monografia Jurídica I, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3318 | - |
| dc.description | A constituição Federal de 1988 não instituiu em seu corpo o instituto da eutanásia, também conhecida como boa morte, o que hoje tem sido motivo de uma vasta discussão, no que diz respeito aos princípios e garantias fundamentais, dentre eles, o direito à vida como uma garantia do Estado à todos e o principal de todos os direitos, bem como a dignidade da pessoa humana e a liberdade. A divergência entre princípios em nosso ordenamento jurídico sempre foi debatida, onde a aplicabilidade de um sobre o outro ou até mesmo a ponderação entre eles, ainda se faz presente em questões do dia a dia, como no caso da própria eutanásia, que tem por característica e definição, a antecipação da morte de pessoa extremamente debilitada ou com doença incurável, o que nos dá margem para uma vasta interpretação, inclusive em sentidos opostos. Neste sentido, a necessidade ou a vontade de determinadas pessoas com tais perspectivas é, de, tão somente abreviar sua vida para não conviver mais com uma situação que as deixam desconfortáveis, sendo assim, colocamos a visão de ambas as interpretações, tanto pro, como contra, em uma discussão que do início ao fim se fundamenta em direito à vida, morte digna, autonomia da vontade dentre outros, com uma conclusão em um estudo de caso da Colômbia que tem uma legislação Constitucional parecida com a do Brasil e a necessidade da jurisprudência definidora da situação para que danos a direitos fundamentais sejam evitados. PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia. Dignidade da pessoa humana, Direito a vida. | pt_BR |
| dc.publisher | A constituição Federal de 1988 não instituiu em seu corpo o instituto da eutanásia, também conhecida como boa morte, o que hoje tem sido motivo de uma vasta discussão, no que diz respeito aos princípios e garantias fundamentais, dentre eles, o direito à vida como uma garantia do Estado à todos e o principal de todos os direitos, bem como a dignidade da pessoa humana e a liberdade. A divergência entre princípios em nosso ordenamento jurídico sempre foi debatida, onde a aplicabilidade de um sobre o outro ou até mesmo a ponderação entre eles, ainda se faz presente em questões do dia a dia, como no caso da própria eutanásia, que tem por característica e definição, a antecipação da morte de pessoa extremamente debilitada ou com doença incurável, o que nos dá margem para uma vasta interpretação, inclusive em sentidos opostos. Neste sentido, a necessidade ou a vontade de determinadas pessoas com tais perspectivas é, de, tão somente abreviar sua vida para não conviver mais com uma situação que as deixam desconfortáveis, sendo assim, colocamos a visão de ambas as interpretações, tanto pro, como contra, em uma discussão que do início ao fim se fundamenta em direito à vida, morte digna, autonomia da vontade dentre outros, com uma conclusão em um estudo de caso da Colômbia que tem uma legislação Constitucional parecida com a do Brasil e a necessidade da jurisprudência definidora da situação para que danos a direitos fundamentais sejam evitados. PALAVRAS-CHAVE: Eutanásia. Dignidade da pessoa humana, Direito a vida. | pt_BR |
| dc.title | EUTANÁSIA NO BRASIL: MORTE DIGNA OU CERCEAMENTO DO DIREITO À VIDA | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | Direito | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC 2019.pdf | 911.51 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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