UMA REFLEXÃO SOBRE EFICÁCIA DO SELO ABVTEX COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO

Abstract

A partir da apresentação do conceito do trabalho análogo ao de escravo, será destacado ao longo do artigo que mesmo após a abolição da escravidão em 1988, o trabalho escravo persiste, não em sua forma tradicional permitida pelo Estado, contudo de forma velada foi substituída por uma escravidão contemporânea sendo uma forma de extrema exploração econômica, atacando frontalmente a Dignidade da Pessoa Humana. Neste cenário o escopo é demonstrar como a terceirização tende a facilitar a prática do trabalho escravo contemporâneo na indústria do vestuário, tendo como ponto de partida os casos flagrados pelo Ministério Público do Trabalho. Sendo a terceirização um fenômeno econômico social e considerando que o Direito não pode engessar a Economia, mas deve garantir a dignidade do trabalhador, objetiva-se explanar o presente tema ancorado na revisão de literatura pertinente a legislação vigente e por fim apresentar o selo ABVTEX enquanto instrumento hábil para diminuição da prática ilícita, bem como investigar sua eficácia diante da terceirização das atividades principais da indústria do vestuário.