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http://hdl.handle.net/123456789/3494
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Luiz Carlos de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-22T14:35:22Z | - |
dc.date.available | 2021-01-22T14:35:22Z | - |
dc.date.issued | 2020-01 | - |
dc.identifier.citation | Artigo de Conclusão de Curso, apresentada ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Juiz de Fora, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3494 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca demonstrar a importância da mutação constitucional, sobretudo, quando entendida à luz dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios do Estado Democrático de Direito e como um mecanismo de reforma informal da Constituição, de modo a trazer maior higidez e contemporaneidade às normas e valores constitucionais. A partir da força normativa da Constituição e a fundamentalidade dos direitos fundamentais, compreender que a mutação precisa ser análisada e entendida como uma ferramenta que contribui para o aperfeiçoamento do sistema jurídico. Com base nesses valores democráticos-constitucionais, vislumbrou-se que a presunção de inocência detém natureza jurídica de direito-garantia fundamental, logo é impossível de sofre flexibilização para permitir a prisão após a Segunda Instância, apenas se dentro das hipóteses constitucionalmente previstas (prisão em flagrante, preventiva e temporária). Por fim, avaliar se os votos dos Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber são compatíveis para adequar aos preceitos democráticos da mutação constitucional e se se coaduna com a normatividade da Constituição e dos direitos fundamentais. | pt_BR |
dc.subject | Mutação Constitucional. Direitos Fundamentais. | pt_BR |
dc.subject | Prisão em Segunda Instância. | pt_BR |
dc.title | MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A ATUAÇÃO DO STF: ANÁLISE DOS VOTOS MINISTROS BARROSO E ROSA WEBER ADC’s 43/44 | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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