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http://hdl.handle.net/123456789/3497
Título: | REFLEXÕES SOBRE A PENSÃO POR MORTE NO CONTEXTO DAS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS |
Autores: | Caetano, Nayara Gomes da Silva Bruno Valente Ribeiro, Bruno Valente Ribeiro |
Palavras-chave: | Famílias poliafetivas. Reconhecimento Jurídico. Pensão por Morte. Previdência Social. |
Data: | Jan-2020 |
Citação: | Artigo de Conclusão de Curso, apresentada ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Juiz de Fora, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador (a): Bruno Valente Ribeiro |
Resumo: | A partir da compreensão do conceito de união poliafetiva, formada através de um relacionamento amoroso público entre mais de duas pessoas, duradouro, com ânimo de constituir família e tendo como fio condutor os princípios da liberdade, da afetividade e da pluraridade familiar, o presente artigo averiguou a possibilidade de garantia do benefício previdenciário da pensão por morte aos companheiros que vivem neste modelo familiar. Ainda que a família poliafetiva não se confunda com as famílias simultâneas, investigou-se se nesta o referido benefício é concedido e se tal entendimento poderia ser usado para a concessão do mesmo no contexto daquela. Em outras palavras, buscou-se, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, demonstrar a possibilidade de partilha do valor do benefício entre os(as) integrantes da família poliafetiva que ocupam o mesmo lugar de cônjuges ou companheiros. O estudo também distinguiu concubinato e união poliafetiva. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3497 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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