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http://hdl.handle.net/123456789/3501
Título: | TRANSGÊNEROS E O SISTEMA PRISIONAL: DA INSERÇÃO DO APENADO TRANS NO ATUAL MODELO CARCERÁRIO |
Autores: | Moraes, Vinicios Moreira de |
Palavras-chave: | Sistema Prisional; Transgênero; Medidas Protetivas; Resolução Conjunta n°1/2014. |
Data: | Jan-2020 |
Citação: | Artigo Científico Jurídico apresentado ao Faculdade Doctum, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina. Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(a): |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade apresentar a situação dos aprisionados transgêneros a partir da problematização do binarismo de gênero que embasa o sistema prisional, bem como analisar a eficácia dos instrumentos normativos nacionais e internacionais garantidores de sua proteção. A pesquisa realizada foi qualitativa, bibliográfica e documental, discorrendo sobre temáticas diretamente ligadas ao objeto principal do trabalho. Nesse sentido, enuncia-se a lógica do binarismo de gênero e da heteronormatividade enraizados na sociedade e sua correlação com a institucionalização do sistema prisional. Apresenta-se a importância da teoria Queer como forma de desconstrução desses conceitos pré-estabelecidos. Analisa-se ainda a problemática envolvendo a inserção do apenado “trans” no atual cenário prisional brasileiro, bem como às medidas protetivas adotadas pelo Estado, destacando-se, neste ultimo caso, a Resolução Conjunta n°1 que dispões sobre uma série de medidas a serem adotadas no ambiente carcerário para a proteção da população LGBT. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3501 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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