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http://hdl.handle.net/123456789/3632
Título: | A INEFICÁCIA DO TRATAMENTO PENAL DISPENSADO AOS INFRATORES PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS |
Autores: | ROCHA, JAMAICA AGUIAR |
Palavras-chave: | : Ineficácia; Transtorno Mental; Inimputabilidade |
Data: | 23-Nov-2015 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientação: Prof. Roberto Metzker Colares Pacheco |
Resumo: | A presente monografia intitulada “A ineficácia do tratamento penal dispensado aos infratores portadores de transtornos mentais. Visa tratar da discussão sobre a ineficácia do tratamento penal dispensado aos infratores portadores de transtornos mentais, sujeito de direito, processado ou sentenciado no sistema penal. Este tema é, por vez, muito polêmico, e necessita de melhor compreensão. Sendo assim, faz se mister ser debatido, para entender como os operadores do Direito agem diante dos casos de transtornos mentais e se realmente é eficaz o tratamento que a lei dispensa ao doente mental frente a um delito cometido. Para a realização da pesquisa foram utilizados bibliografias, doutrinas, revistas jurídica pertinentes ao tema, fazendo explanação através de conhecimentos adquiridos por meio das revisões. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3632 |
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