RESPONSABILIDADE CIVIL:

Abstract

A presente monografia tem como foco a disciplina do Direito Civil e Direito do Consumidor, direcionando a atenção quanto a analisar a eficácia da função punitiva do valor da indenização por danos morais ao colidir com a vedação do enriquecimento sem causa, nas relações de consumo e suas possíveis causas e consequências para o consumidor no âmbito da responsabilidade civil. Na intenção de atingir o escopo deste trabalho de conclusão de curso, faz-se um estudo minucioso sobre a aplicação desses institutos, no qual são comparados diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, tendo como escopo uma pesquisa teórico-dogmática, utilizando-se bases bibliográficas, artigos, teses doutrinárias, jurisprudências e acórdãos, e ao fim conclui-se a pesquisa deduzindo que para uma efetiva aplicação da função pedagógico-punitiva do valor indenizatório, não deve aplicar a vedação do enriquecimento sem causa, uma vez que os tribunais brasileiros assim o fazem equivocadamente.